Detalhes do Processo
Processo nº 12237/2017           Data Entrada 01/11/2017 11:35:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JUVENTUDE E ESPORTES - CNPJ: 25.053.083/0001-08
Responsável(eis) ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR - CPF: 64444511168
DANILO DE MELO SOUZA - CPF: 30713633387
HYANA ALVES LUSTOSA - CPF: 00496883160
JORGE MARIO SOARES DE SOUSA - CPF: 30215870115
WANESSA ZAVARESE SECHIM - CPF: 02774328713
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 5.INSPEÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº07/20107-RELT4 - - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2013 QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CAPITAL TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - Exercício 2013
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Apensado ao Processo
1466/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
36 CERTIDÃO 4362/2021 15/12/2021 12:58:22
35 ACÓRDÃO 948/2021
Pub. BO nº 2912 em 15/12/2021
 14/12/2021 17:18:40
34 VOTO 345/2021 14/12/2021 17:18:40
33 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2075590/2021 18/02/2021 12:08:04
32 TERMO DE APENSAMENTO 47/2021 02/02/2021 09:26:30
31 DESPACHO 180/2021
01/02/2021 12:13:13
30 DESPACHO 102/2020
07/12/2020 10:21:11
29 PARECER 3317/2020 03/12/2020 11:28:58
28 ANÁLISE DE DEFESA 23/2020 21/07/2020 13:54:20
27 DESPACHO 574/2020
15/07/2020 09:56:00
26 CERTIDÃO 690/2020 13/07/2020 20:02:08
25 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1976739/2020 10/06/2020 12:05:31
24 DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA 1974704/2020 04/06/2020 09:04:42
23 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1974280/2020 03/06/2020 14:44:05
22 AR DIGITAL - LOCALIZADOR 82/2020 29/05/2020 12:57:31
21 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1956443/2020 30/04/2020 10:22:58
20 CONSULTA DE ENDEREÇO 1955959/2020 29/04/2020 18:00:30
19 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1955752/2020 29/04/2020 15:16:37
18 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2129/2020 29/04/2020 13:33:46
17 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2128/2020 29/04/2020 13:33:46
16 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2127/2020 29/04/2020 13:33:41
15 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2126/2020 29/04/2020 13:33:33
14 CITAÇÃO 860/2020 29/04/2020 10:57:52
13 CITAÇÃO 859/2020 29/04/2020 10:38:24
12 CITAÇÃO 858/2020 29/04/2020 10:27:06
11 CITAÇÃO 857/2020 29/04/2020 10:25:02
10 DESPACHO 333/2020
27/04/2020 13:14:52
9 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 02/2018 08/11/2018 15:45:44
8 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 1611368/2017 16/11/2017 16:52:10
7 DESPACHO 355/2017
13/11/2017 17:27:06
6 CERTIDÃO 3982/2017 10/11/2017 13:54:27
5 EXTRATO DE DECISÃO 736/2017 08/11/2017 17:39:43
4 RESOLUÇÃO 521/2017
Pub. BO nº 1958 em 09/11/2017
 07/11/2017 13:41:48
3 VOTO 1607419/2017 07/11/2017 13:40:13
2 EXPEDIENTE 7358/2017 07/11/2017 12:54:45

1 AUTUAÇÃO 12237/2017 01/11/2017 12:30:50

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 75ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 14/12/2021 - 15:30:00
Finalizada
 35ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 01/11/2017 - 09:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 948/2021
Pub. BO nº 2912 em 15/12/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). RECOMENDAÇÃO(ÕES). AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. IRREGULARIDADES DE NATUREZA FORMAL. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.